jusbrasil.com.br
4 de Abril de 2020

O que você precisa saber sobre o Adicional de Insalubridade

Fernanda Martins, Advogado
Publicado por Fernanda Martins
ano passado


Seguindo a mesma linha de pensamento de meus textos anteriores, os convido a entender um pouco mais sobre o Adicional de Insalubridade. Este que não pode ser confundido com outros adicionais.

Primeiramente determina a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em seu artigo 189, literalmente:

Art. . 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O artigo 191 do mesmo diploma legal, dispõe que o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Seguindo este mandamento, as atividades de operações insalubres estão dispostas da Norma Regulamentadora 15 (NR 15), e em seus anexos estão determinados os agentes nocivos e suas peculiaridades.

É possível ainda a eliminação ou a neutralização da insalubridade que poderá ocorrer com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Quanto ao adicional em si, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Assim, o que se extrai é que o adicional de insalubridade será calculado sobre o valor do salário mínimo, podendo o percentual variar de acordo com o grau de nocividade: máximo, médio ou mínimo.

O texto não teve o intenção de esgotar o assunto, mas sim, de resumir e esclarecer pontos que causam a maior quantidade de dúvidas.

Créditos: Imagem retirada do Google.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito bom! Mas há diferença entre insalubridade e periculosidade, se não me engano, correto? continuar lendo

Agradeço Muito. E sim, os adicionais são diferentes, incluindo sua base de cálculo, no caso da Periculosidade são 30% calculados sobre o salário do empregado sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Para saber sobre as atividades e operações perigosas, consulte a NR 16. continuar lendo

Muito obrigada pela informação. continuar lendo

Agradecida pela informação! continuar lendo